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Uma medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento da União para financiar o acesso à internet em escolas públicas. O valor será destinado ao Ministério da Educação, que vai encaminhar os recursos para os estados e para o Distrito Federal.

O dinheiro pode ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel. Os investimentos deverão ser feitos para beneficiar alunos da rede pública das famílias que estão no cadastro único do governo para programas sociais (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.

Pelo texto aprovado no Congresso, o governo deveria liberar o recurso em até 30 dias, mas a medida provisória que perdeu validade no começo de dezembro, sem a apreciação do Legislativo, adiou esse pagamento.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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