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O Ministério da Educação (MEC) deu posse aos membros do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) e da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) nesta semana. Estes órgãos fazem parte do eixo Gestão e Governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política de alfabetização recém-criada que receberá investimentos federais de R$ 3 bilhões nos próximos quatro anos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que o governo federal fornecerá apoio técnico e financeiro para que estados e municípios implementem a política de alfabetização, garantindo assim o direito universal à educação, assegurado pela Constituição Federal, e que tenham um papel de liderança na gestão dessa política, atuando como articuladores na execução do projeto.

Camilo Santana destacou os impactos positivos da alfabetização na idade certa nas etapas seguintes da educação básica, tais como a redução da evasão e da reprovação escolar. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Helena Schweickardt, também instou os representantes das secretarias estaduais e municipais de educação a liderarem os processos locais para promover a alfabetização na idade apropriada em todo o país.

Criança Alfabetizada passa por creches com condições e quantidade suficientes

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, ressaltou que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é crucial para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), enfatizando a importância de garantir creches em quantidade suficiente e condições adequadas de ensino-aprendizagem para todas as crianças.

O Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) assume um papel central na fundamentação da nova política de alfabetização para crianças na idade apropriada, com participação do governo federal, estados e municípios.

Sob a presidência do ministro da Educação, o Cenac conta com representantes do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Undime e do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec).

Suas responsabilidades incluem aprovar os planos de ação dos estados e municípios para a efetiva implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, avaliar os relatórios de monitoramento e fazer recomendações para aprimorar o cumprimento da política.

Papel de auxílio a estados e municípios está organizado por meio de rede

A Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) também empossada na mesma ocasião, tem a tarefa de auxiliar estados e municípios na elaboração e execução de políticas de alfabetização. Essa rede será a responsável por liderar a implantação de programas de formação e gestão, bem como acompanhar os processos pedagógicos, incluindo a formação e o desenvolvimento de professores e equipes gestoras das escolas públicas.

De acordo com o MEC, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada representa um passo adiante nas experiências já desenvolvidas em diversos estados brasileiros e tem o objetivo de assegurar que todas as crianças sejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, de acordo com a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como garantir a equidade educacional em todo o território nacional e recompor as aprendizagens das crianças matriculadas nos anos seguintes.

Foto: Tony Winston / Agência Brasília

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