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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que estabelece que a reforma do ensino médio seja gradualmente implementada no sistema de ensino estadual apenas a partir do ano letivo de 2024. A medida segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Segundo a proposta, o Conselho Estadual de Educação deverá promover, até dezembro de 2022, etapas municipais e regionais de discussão com todos os segmentos da comunidade educacional sobre princípios, critérios, conteúdos curriculares, percursos formativos, metodologias pedagógicas e cronograma de implementação nas escolas que integram o Sistema Estadual de Ensino.

A Secretaria de Estado de Educação também ficaria responsável por colaborar com as instituições de ensino, apresentar proposta de implementação da reforma do ensino médio para subsidiar as etapas de discussão.