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Será debatida nesta terça-feira (24), no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que desobriga a União, estados, Distrito Federal e municípios da aplicação de percentuais mínimos de suas receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, devido à ao desequilíbrio fiscal provocado pela pandemia.

A sessão está marcada para às 9h e será realizada de forma virtual. Devem participar representantes de entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entre outras.

A votação da PEC estava prevista para acontecer na semana passada, porém foi retirada da pauta após o senador Flávio Arns (Podemos-PR) solicitar a sessão de debates. O parlamentar tem feito críticas às propostas, pois ele afirma que a proposta beneficiaria apenas entre 5% a 6% dos municípios brasileiros.

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