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Após um mês do lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada pelo governo federal, todos os estados e 83% dos municípios aderiram ao programa. Todas as capitais, exceto Boa Vista, já participam do programa. Nos municípios dos estados do Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Piauí e no Distrito Federal, a adesão é total. Em seguida estão Pernambuco, com 99%; Paraná, com 98%; e Mato Grosso, com 97% de adesão.

De acordo com o Decreto 11.556/2023, a alfabetização na idade certa ocorre no fim do segundo ano do ensino fundamental.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada prevê políticas integradas divididas nos eixos estruturantes governança da política de alfabetização; formação de profissionais da educação; aprimoramento das práticas pedagógicas e de gestão escolar; melhoria e qualificação da infraestrutura física e insumos pedagógicos; sistemas de avaliação; e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.

O Ministério da Educação vai investir R$ 3 bilhões na nova política de alfabetização na idade certa, sendo que, este ano, o investimento será de R$ 1 bilhão e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. O objetivo é custear ações concretas dos estados e municípios para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país.

A vinculação ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada por municípios e estados é voluntária.

A adesão eletrônica deve ser realizada pelo titular da Secretaria de Educação do ente federativo ou de seu representante, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) com login (CPF) e senha ou acesso à conta do portal Gov.BR.

Responsabilidades

Após a adesão ao programa, cada estado, em colaboração com os municípios, deverá elaborar a política territorial capaz de atender as especificidades locais. À União, caberá apoiar técnica e financeiramente os entes federados, na medida das suas necessidades.

E é responsabilidade de cada ente federado promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização. Municípios e estados devem reduzir, em suas localidades, as desigualdades de aprendizagem entre estudantes.

O apoio da União será direcionado a partir da proporção de crianças não alfabetizadas; das características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e da presença de crianças que compõem o público-alvo da educação.

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