Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade escolar obrigatória. O objetivo é resgatar os alunos que estão fora da escola é assegurar o acesso universal à educação básica. De acordo com parlamentares, em 2019, mais de 620 mil alunos abandonaram a escola, sendo 290 mil no ensino fundamental e 334 mil no ensino médio.
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segunda o projeto, serão utilizadas as seguintes estratégias:
– recenseamento anual das crianças e jovens na idade própria para a educação básica obrigatória e a respectiva chamada pública;
– formação, em cada ente federado, de comitês intersetoriais para a busca ativa, integrados por representantes das áreas da educação, assistência social e saúde e de garantias dos direitos da criança e do adolescente;
– formação e qualificação de equipes dessas mesmas áreas tendo como base de atuação a escola ou conjunto próximo de escolas de cada ente federado;
– elaboração de diretrizes e metodologias para a busca ativa;
– criação de base de dados e mapas de geoprocessamento que orientem a busca ativa nas diversas localidades do ente federado;
– identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão;
– uso de instrumentos de tecnologia digital para acesso contínuo e atualizado das equipes aos dados necessários;
– sensibilização, mobilização e comunicação que envolvam a sociedade local, especialmente as comunidades mais vulneráveis em que a infrequência ou a evasão escolar mais se manifestam.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
