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Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que garante acesso gratuito à internet, para fins educacionais, para estudantes com deficiência matriculados em escolas conveniadas com o poder público. O texto altera a medida anterior, que já prevê o acesso gratuito à internet com a mesma finalidade para alunos e professores da educação básica pública.

De acordo com a proposta, para ter acesso à gratuidade, além da matrícula em escolas conveniadas, os novos beneficiários deverão pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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