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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto para obrigar as escolas de educação básica, incluindo creches, a divulgar a lista de espera por vagas em ordem de colocação. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Ainda de acordo com a proposta, as escolas também deverão informar os critérios utilizados para elaborar a lista. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e, sendo assim, pode seguir diretamente para votação no Senado. 

De acordo com parlamentares, o objetivo da medida é garantir lisura e transparência ao processo de vagas nas escolas, além de facilitar a identificação das maiores demandas.

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