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O projeto de lei que obriga escolas a realizarem no mínimo duas reuniões pedagógicas por semestre, entre professores e pais dos alunos, foi aprovado, na última sexta-feira (26), pela Comissão de Educação na Câmara dos Deputados

De acordo com a proposta, os pais ou responsáveis legais serão dispensados do trabalho, sem prejuízo do salário, por até oito horas por semestre para participar de reuniões de acompanhamento pedagógico dos filhos ou dependentes legais na escola, mediante declaração de comparecimento emitida pela instituição de ensino. A garantia é incluída na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O texto original previa que a declaração de comparecimento dos pais à reunião fosse emitida por instituição de ensino vinculada ao Ministério da Educação. Entretanto, uma emenda da Comissão de Trabalho alterou esse trecho, já que muitas escolas não têm vínculo direto com o órgão federal.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias