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Um projeto de lei propões a autorização do ingresso em instituição de ensino superior dos estudantes com alto desempenho acadêmico e que ainda não tenham concluído o ensino médio. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Para ser contemplado com a medida, o estudante precisaria obter no mínimo 550 pontos nas cinco notas que compõem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo elas: Linguagens e Códigos; Ciências Humanas; Matemática; Ciências da Natureza; e Redação.

O texto prevê ainda que a declaração de conclusão de ensino médio precisa ser hábil e suficiente para matrícula nos casos em que os demais documentos exigidos pela universidade ainda não tenham sido disponibilizados ao candidato aprovado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias