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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar públicos dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e dos exames de avaliação dos estudantes. Agora, a proposta será enviada ao Senado.

Inicialmente, a medida original citava apenas os dados coletados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Porém, o texto passou a incluir também as informações obtidas por meio de todos os exames aplicados aos alunos através dos sistemas de avaliação.

Sendo assim, de acordo com o projeto, os dados coletados no Censo Escolar, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que poderão ser compartilhados incluem informações sobre a educação básica, a educação de jovens e adultos, o ensino médio, o ensino superior e outros exames ou sistemas de avaliação realizados.

Para os parlamentares que defendem a iniciativa, esses dados são fundamentais para que os gestores direcionem suas ações.

 

*Com informações da Agência Câmara

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