1 min de leitura

O projeto de lei que institui o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública estadual de ensino foi protocolado, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O objetivo da proposta é garantir às estudantes bem-estar para o desenvolvimento das atividades escolares e de aprendizagem, uma vez que há alunas que deixam de frequentar a escola por vários dias durante o período menstrual, contribuindo para a evasão escolar.

O projeto estabelece que as estudantes de baixa renda devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal. De acordo com o projeto, para realizar a entrega dos absorventes, a equipe gestora de cada unidade escolar deverá destacar um servidor público efetivo. Além disso, a escola deverá realizar palestras e ações de conscientização às alunas sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.

Uma cartilha elaborada em 2020 pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) coloca a Saúde Menstrual como um Direito Humano Fundamental. Dados de 2020 apontam ainda que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem acesso a absorventes higiênicos.

*Com informações da assessoria de imprensa do Governo de Santa Catarina