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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a votação do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil.

O texto-base da proposta foi aprovado na quarta (18), e nesta quinta-feira os deputados retomaram a votação e rejeitaram os destaques apresentados na medida. Agora, a proposta segue para análise do Senado.

De acordo com o projeto, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o período.

Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC (Ministério da Educação). Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Também será exigida, de ao menos um dos pais ou responsável, a comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido. Eles também não podem ter antecedentes criminais.

Para praticar o homeschooling, os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Debates sobre a educação domiciliar

Durante a votação dos destaques, deputados contrários ao projeto de educação domiciliar, criticaram a aprovação do homeschooling, com o argumento de que a modalidade vai retirar recursos da educação e sobrecarregar as escolas, uma vez que pelo projeto, as instituições de ensino terão que promover encontros periódicos para acompanhamento educacional, intercâmbio de informações e aplicação de exames.