O Senado aprovou nesta quarta-feira (09) o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Educação (CE), em novembro do ano passado, e estava prevista para ser votada no plenário no último dia 23 de fevereiro. No entanto, por um acordo pedido pelo governo, a matéria foi retirada de pauta. Agora, o texto será enviado para análise da Câmara dos Deputados.
O objetivo da medida é alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional. A meta do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações.
O projeto é comparado com o Sistema Único de Saúde (SUS), que unifica a saúde pública no país e, de acordo com alguns parlamentares, poderá provocar um grande impacto na qualidade da educação nacional. Entre alguns princípios do SNE estão a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; a equidade na alocação de recursos e na definição de políticas; e a articulação entre a escola, o trabalho e as práticas sociais.
Além disso, o SNE terá como diretrizes a garantia de políticas inclusivas para os alunos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades e o atendimento às necessidades específicas das populações do campo e das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
*Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil
