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Nesta quinta-feira (16), às 16h, o Plenário do Senado deve analisar o PL 486/2021, que desvincula, durante a pandemia, a vigência de normas excepcionais sobre o ensino do decreto de calamidade pública que perdeu a vigência no fim do ano passado. A matéria, já aprovada na Câmara, é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e visa dar segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicarem as normas neste ano.

O Decreto Legislativo 6/2020 reconheceu a calamidade principalmente para fins orçamentários e foi citado em várias leis relacionadas às consequências das medidas de combate à disseminação do vírus.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é relator do projeto que propõe, até o encerramento do ano letivo de 2021, a adoção de medidas da Lei 14.040, de 2020. Entre elas estão a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.

 

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