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Para o presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), Ademar Batista Pereira, a Medida Provisória que prevê a criação de voucher para a educação infantil é uma forma eficaz de sanar a falta de vagas em creches.

“Resolverá o problema de falta de vagas nas creches. Quando mandam o dinheiro para a prefeitura, constroem creches, mas falta pessoal, falta competência para administrar… o voucher resolve o problema da criança agora”, afirma Pereira.

A proposta foi apresentada na última segunda-feira (9) e o texto prevê a possibilidade de criar concessões de recursos para custear a matrícula das crianças no ensino infantil. Com isso, apesar de já ter sido rejeitada na Câmara Federal, a proposta de uma medida provisória do “Auxílio Brasil”, substituto do Bolsa Família, volta a possibilitar um sistema de financiamento.

A Medida Provisória precisa ainda ser aprovada no Congresso Nacional e pode sofrer modificações. “Por ser uma MP (medida provisória), eu entendo que já está valendo”, explica Pereira.

Já para Benjamin Ribeiro da Silva, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado (Sieeesp), a proposta ainda não entrou em vigor. “Que eu saiba ainda não (procede). Mas alguns municípios têm leis próprias, que pode acontecer”, reforça.

 

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