3 min de leitura

A viabilidade da educação domiciliar no Brasil foi tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado nesta segunda-feira (27). Na ocasião, os debatedores discordam do ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling, que é uma modalidade de educação em que crianças e adolescentes são educados em casa pela família ou tutores ao invés de ir para escola.

Durante a discussão, os defensores do projeto reforçaram o direito de os pais educarem os filhos da maneira que julgarem mais adequada. Já os críticos apontaram que a educação domiciliar pode prejudicar o desenvolvimento social da criança.  

 

A educação domiciliar x O direito à Educação

 

Segundo a procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail, a educação é um direito fundamental garantido na Constituição, além de ser um dever do Estado, da família e de toda a sociedade.

Ela destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu o homeschooling como constitucional em setembro de 2018, desde que regulamentado por lei federal — o que ainda não ocorreu.

Por isso, de acordo com Mona Lisa, atualmente essa modalidade de ensino pode ser considerada ilegal no país. A procuradora ainda acrescentou que a prática da educação domiciliar é proibida na Alemanha com o argumento do risco do surgimento de sociedades paralelas com base em opiniões filosóficas e religiosas.

Mona Lisa também acredita que somente a escola é capaz de fornecer visões alternativas e diversas, além de possibilitar ao aluno a convivência com a diversidade.

“A transmissão do conhecimento não é o único objetivo da escola, que visa também a socialização da criança e seu pleno desenvolvimento para a cidadania e para a vida democrática”, declarou.

Quem compartilha dessa opinião é Viviane Mosé, doutora em filosofia, especialista em políticas públicas, poeta e psicanalista. “A ida à escola é um processo de crescimento da criança, de ampliação psíquica, de abertura, de convívio com a pluralidade”, afirma. Confira a entrevista exclusiva que a especialista deu ao Escolas Exponenciais.

 

Prejuízos da educação domiciliar

 

Na opinião do professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da USP, o maior prejuízo no ensino domiciliar é o do quociente de inteligência. Ele acredita que a questão pedagógica deve ser o eixo central do debate sobre o assunto.

“O espaço da escola é decisivo para o aprendizado dos estudantes. É o que a ciência da educação demonstra”, argumenta.

 

Regulamentação do projeto

 

Por outro lado, o presidente da Associação Nacional de Educação Domicilar (Aned), Ricardo Iene Dias, ressaltou que mais de 60 países já reconhecem o homeschooling como um direito das famílias.

Ele ainda afirma que as nações que adotam a educação domiciliar estão entre as que registram os melhores índices de educação.

“Os que acusam a educação domiciliar de ser ideológica não sabem que é exatamente o contrário. Quem se opõe tem a ideologia de ser contra as famílias. Precisamos de mais honestidade intelectual para debater”, opina.

 

*Com informações da Agência Senado

Comentários