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O governado de São Paulo autorizou o envio, na última sexta-feira (25), de um projeto de lei à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado) para instituir o ‘Dignidade Íntima’ como um programa permanente da Secretaria de Educação para a distribuição de itens de higiene menstrual em todas as unidades escolares da rede estadual.

A iniciativa foi criada em decreto publicado dia 19 de junho de 2021, por meio da Secretaria da Educação. Com o objetivo de combater a pobreza menstrual e seu impacto na educação, sobretudo na evasão escolar, a iniciativa viabilizou investimento de mais de R$ 30 milhões somente em 2021.

Os produtos são disponibilizados em todas as unidades escolares da rede para quaisquer alunas que precisarem, principalmente para as que estão em situação de vulnerabilidade. O programa também promove a formação dos profissionais da escola e estudantes, para garantir acesso ao benefício.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que uma entre dez meninas no mundo sofrem com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. No Brasil, estima-se que esse número seja uma em cada quatro. Em 2014, a ONU reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de direito humano e à saúde pública.

Encaminhado pela Secretaria da Casa Civil à Alesp, o projeto de lei publicado no Diário Oficial do Estado de sábado (26) será analisado pelos deputados e, após aprovação, irá para a sanção do governador.

 

*Com informações da Secretaria Estadual de Educação