A Comissão de Educação (CE) promoveu nesta quarta-feira (16), no Senado Federal, a segunda de seis audiências públicas interativas sobre a educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. O debate está disponível neste link. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio, após tramitar dez anos. Agora, o projeto depende de decisão do Senado.
Para Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma possível regulamentação do homeschooling poderia “colocar em risco o direito à educação como um dos direitos fundamentais da pessoa humana”. Ela afirma que a educação domiciliar pode acabar aumentando a desigualdade social e educacional no país e sua regulamentação não deve ser prioridade para o Brasil.
“A pandemia de covid-19 gerou um impacto enorme na educação, com exclusão escolar de milhões de crianças e adolescentes. A gente está vendo desemprego, fome, vulnerabilidade das famílias, casos de violência, abusos físicos, psíquicos, sexuais, e tem um orçamento que é insuficiente para garantir o Plano Nacional de Educação (…) não é o momento de aprovar uma nova política que vai exigir também orçamento para que seja implementada”, ressalta.
Homeschooling x qualidade da educação pública
De acordo com Ilona Becskeházy, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), existem muitas famílias no Brasil que querem praticar o homeschooling por acreditarem que o ensino público é de baixa qualidade e por receio da violência urbana.
“O Brasil não tem uma qualidade de educação de que a gente possa se orgulhar. Então, eu acho que o que se está falando aqui é que as famílias querem ter o direito de ter a opção de elas mesmas cuidarem da educação dos seus filhos dentro de suas casas ou compartilhando isso com outras famílias, em um ambiente mais controlado”, destaca.
Ela defendeu que a educação domiciliar também envolve família, sociedade, escola e Estado e que há muitas famílias que já fazem ou querem fazer o homeschooling.
Homeschooling como direito humano
Durante o debate, Carlos Xavier, mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e autor do livro Educação Domiciliar no Brasil, aspectos filosóficos, políticos e jurídicos, defendeu que a educação domiciliar é um direito humano e merece ser legalizado e regulamentado.
“Reconhecer a educação domiciliar como um direito é reconhecer, antes de qualquer coisa, a liberdade dos pais. Os pais têm liberdade para educar seus filhos em casa, tanto quanto têm liberdade para colocá-los na escola”, diz.
Em sua opinião, os pais, mães e responsáveis precisam ter o direito de educar seus filhos em escolas públicas, em escolas privadas ou em casa. Para ele, proibir pais de educarem seus filhos em casa é uma violação de direito.
Homeschooling e a socialização
Já Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do movimento Todos Pela Educação, aproveitou a discussão para alertar que a educação domiciliar precisa abordar aspectos que a educação tradicional traz, como “socialização, pluralidade de ideias, contato com o diferente”. Ele defendeu a importância da socialização dos estudantes com outras crianças e da exposição desses alunos “ao diverso e ao contraditório”.
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* Com informações da Agência Senado
