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Após as polêmicas envolvendo o ministro da Educação, Milton Ribeiro, o MEC (Ministério da Educação) divulgou uma nota de esclarecimento neste domingo (29), afirmando que defende a Política Nacional de Educação Especial, instituída pelo Decreto 10.502, que está sendo avaliado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Nas últimas semanas, Ribeiro chegou a dizer que alunos deficientes “atrapalham” os colegas.

O texto, publicado pelo pela assessoria de imprensa, afirma que “está havendo um intenso movimento para espalhar uma visão equivocada a respeito da Política Nacional de Educação Especial” e ainda ressalta que o MEC tem como objetivo ampliar a inclusão nas escolas regulares.

“O MEC não nega o direito de todas as pessoas, com deficiência ou não, estarem em escolas regulares, e jamais aceitará que haja retrocesso em relação a essas conquistas, ou que matrículas sejam criminosamente negadas nas escolas comuns. O MEC reafirma que mantém a exigência de matrícula obrigatória em todas as escolas e não exime qualquer escola da obrigatoriedade da matrícula de todo estudante. Recusar matrícula continua sendo crime no Brasil”, traz a nota.

Em outro trecho, o ministério ainda pontua que o decreto não tem o objetivo de retirar o direito dos estudantes, com deficiência ou não, de frequentar instituições de ensino regular.

“Grande polêmica está acontecendo porque o MEC fez a opção pelo atendimento adequado de uma minoria da minoria: queremos classes mais adequadas e atendimento especializado durante todo o período escolar para os 11,9% dos educandos do público da Educação Especial que estão nas classes e escolas especiais, ou seja, para 0,3% dos educandos da educação básica que estão nessas classes”, afirma. O comunicado está disponível na íntegra no site do MEC.

 

 

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