Apesar de já ter sido rejeitada na Câmara Federal, a proposta de uma medida provisória do “Auxílio Brasil”, substituto do Bolsa Família, volta a tentar criar um voucher para creche. Dessa forma, o Governo tenta novamente abrir possibilidades para adotar um sistema de financiamento de matrículas para o ensino infantil. Essa prática recebe o nome de “jabuti”, uma vez que são inseridos trechos de outros assuntos, no caso o ‘Auxílio Criança Cidadã’, sem ter relação direta com a medida.
A MP foi apresentada na última segunda-feira (9) e o texto prevê a possibilidade de criar concessões de recursos para custear a matrícula das crianças no ensino infantil. “Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado”, traz o trecho da proposta, que pode ser acessada aqui.
Entretanto, não fica explícito se os valores serão repassados às famílias ou, então, transferidos diretamente para as instituições de ensino. A proposta deve encontrar resistência da maioria que representa a educação no Congresso.
