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O governo publicou na edição de sexta-feira (21) do Diário Oficial da União o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. O texto prevê que o plano de transição para encerramento das atividades será estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) no prazo de 30 dias. O planejamento será discutido com estados e municípios. 

Na semana passada, o ministério enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa iria acabar, mas que haveria uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

Parceria entre ministérios viabilizava Escolas Cívico-Militares

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dela, militares atuam na gestão escolar e na educacional. 

O programa tinha a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. 

Agora, com o encerramento, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.  

Segundo o Ministério da Educação, 216 instituições de aderiram ao modelo de Escolas Cívico-Militares nas cinco regiões do país.

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