Em MG, defensoria pública entra com ação para garantir o retorno às aulas presenciais em 463 cidades
A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que 463 cidades do estado, que aderiram ou não ao programa Minas Consciente, retomem o ensino presencial. O objetivo da ação é estabelecer que os parâmetros gerais de...
Câmara pode votar nesta quinta projeto que prevê fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 4968/19, que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental. A proposta está na pauta da sessão do Plenário...
Comissão rejeita projeto que autoriza União a repassar recursos para creches a municípios
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 9707/18, que autoriza a União a repassar aos municípios até 50% de auxílio para pagamento de mensalidades em creches e pré-escolas particulares para crianças até 3 anos quando não houver vagas na...
Comissão mantém portaria do MEC que facilita ampliação do ensino a distância
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 733/17, que pede a suspensão de uma portaria do Ministério da Educação (MEC) sobre credenciamento de instituições de ensino superior (IES) e a oferta de cursos superiores a distância (EAD)....
Câmara aprova projeto sobre procura de vagas em creches
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda por vagas em creches. O texto prevê o atendimento na educação infantil para crianças com até 3...
Comissão debate situação de obras financiadas com recursos de fundo da educação
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (24) a situação das obras financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 13. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que...
PEC que desobriga gastos mínimos com educação será debatida nesta terça
Será debatida nesta terça-feira (24), no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que desobriga a União, estados, Distrito Federal e municípios da aplicação de percentuais mínimos de suas receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, devido à...
Em SP, justiça derruba liminar que impedia retorno presencial dos professores sem vacinação completa
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou na última sexta-feira (29) a liminar que impedia que os professores da rede estadual de ensino fossem convocados para retornar ao ensino presencial antes de ter completado a vacinação, com as duas doses da vacina. No dia...
