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O governo de Santa Catarina sancionou, no final da tarde desta quarta-feira (3), a lei que autoriza a prática do ensino domiciliar no estado. Após publicação do decreto no Diário Oficial, o modelo de educação, também chamado de homeschooling, tem 90 dias para entrar em vigor.

No dia 27 de outubro, o projeto foi aprovado por 27 deputados durante votação na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis, e seguiu para análise do governador, que aprovou a medida.

De acordo com a proposta, a educação domiciliar fica sob responsabilidade dos pais, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem realizada por órgãos municipais. O texto diz ainda que essas crianças deverão ainda passar por provas e será exigido o registro de atividades.

Homeschooling – O ensino domiciliar não é permitido no Brasil. Entretanto, um projeto de lei, de âmbito nacional, tramita na Câmara dos Deputados. No mês de outubro, o governo do Paraná também sancionou a lei que autoriza o homeschooling no estado.