FNDE: edital seleciona livros didáticos para ensino fundamental
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou um edital para a inscrição de obras no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2024. Nessa edição, o programa prevê a aquisição de obras didáticas, literárias e recursos educacionais digitais para estudantes e...
Projeto quer alterar LGPD para permitir compartilhamento de informações do Censo Escolar e do Enem
Um projeto de lei quer alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para autorizar o compartilhamento público de dados e microdados coletados por meio do Censo Escolar e do Exame Nacional do...
Projeto de lei estabelece que escolas devem garantir acessibilidade às pessoas com nanismo
Um projeto de lei estabelece que escolas e universidades públicas, em todo o território nacional, devem disponibilizar às pessoas com nanismo acessibilidade para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, das edificações, dos serviços de transporte escolar, em conformidade com regras previstas na Associação...
Câmara aprova urgência para divulgação de dados do Censo Escolar
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 333 votos contra 91, um pedido de urgência para votação do projeto de lei que permite a divulgação dos microdados e dados brutos do Censo Escolar da Educação Básica e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)....
Comissão de Educação discute CPI para investigar denúncias no MEC
A Comissão de Educação do Senado debateu nesta quinta-feira (31) a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apure as denúncias de tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). A discussão ocorreu após o não comparecimento do ex-ministro Milton Ribeiro, que já havia confirmado a presença...
SP sanciona lei que estabelece salário inicial de R$ 5 mil para professores da rede estadual
A lei que instituiu a Nova Carreira Docente para professores, supervisores e diretores da rede estadual de São Paulo, com o salário inicial de R$ 5 mil, em jornadas de 40 horas, foi sancionada. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial. Com...
Senado aprova oferta de equipamentos e materiais pedagógicos adequados
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), proposta que obriga o governo federal a fornecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante de escola pública. O texto segue para a sanção presidencial. O projeto torna obrigatória a disponibilidade,...
Projeto estabelece que alteração na Base Nacional Comum Curricular deve depender de lei
Um projeto de lei visa regulamentar que a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) passe a depender de aprovação de lei e deverá receber pareceres de caráter orientativo do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do ministro...
